Câmara aprova proposta de suplementação
no orçamento vigente da Administração Direta e Indireta.
Buscando
adequar-se Í realidade na hora da execução dos projetos planejados e orçados, a
Prefeitura de Itaúna enviou para o Legislativo um Projeto Lei que possibilita
uma suplementação no orçamento com limite de até cinco por cento no total das
despesas fixadas.
Segundo o Executivo,
as adequações no orçamento são necessárias para regularidade dos serviços e
obras públicas, e tal ato se justifica pelos motivos: aumento do valor dos
combustíveis e despesas para tratamento de saúde fora do município; reparos em
materiais médicos hospitalares e aquisição de materiais para reformas não
previstas; despesas de manutenção de veículos que se encontravam parados;
reforma /ampliação e aquisição de equipamentos para escolas, contratação de
professores para inauguração de creche; corte de R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais) em operações de crédito que já havia sido autorizado pelo Legislativo
para ser repassado a outras despesas; e a adaptação do orçamento Í s
necessidades da atual Administração conforme definido no Plano de Governo.
A Administração
Municipal também ressaltou que o Poder Executivo Estadual não tem repassado aos
munícipios os recursos vinculados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB,
transporte, saúde e entre outras áreas, portanto, essa suplementação é
fundamental para o empenho das despesas e para manutenção das ações.
