Câmara
aprova projeto que obriga bancos a realizarem “prova de vida” em domicílio
Atentos às dificuldades
da população, a Câmara aprovou projeto que obriga os bancos a realizarem a
“prova de vida” nos domicílios de clientes acamados ou com dificuldades de
locomoção. Com isto, aposentados e pensionistas que têm dificuldades de
locomoção ou estão acamados não precisarão mais se deslocar até às agências
bancárias para fazerem a “prova de vida”.
O projeto é uma
iniciativa do vereador Silvano Gomes, que justificou que há casos em que os
doentes passam por constrangimentos ao se deslocarem até os bancos. “Este
projeto cuida de pessoas que merecem e precisam de respeito da população.
Precisamos cuidar dessas pessoas, com problemas de locação. Que todos
fiscalizem para que este projeto seja cumprido” pediu o parlamentar.
Todo beneficiário do INSS precisa, anualmente, se reapresentar nas
instituições bancárias para cadastro ou atualização de senha junto ao Instituto
Nacional de Seguridade Social. A medida serve para
evitar fraudes comuns, como o recebimento por pessoas que não tenham direito. Mas
o que é uma boa iniciativa acaba tornando-se um suplício para aqueles com saúde
debilitada.
O vereador Márcio
Gonçalves – “Marcinho Hakuna”, ressaltou que as instituições bancárias são
vorazes para vender produtos e empréstimos e que deverão ter esta mesma vontade
para cumprir esta lei. “Esta prova de vida “in loco” é o mínimo que as
instituições bancárias têm que fazer”.
O edil Lacimar Silva lembrou
que as ambulâncias públicas não podem fazer o transporte dos acamados. Já o
parlamentar Joel Arruda ressaltou que é um projeto humanitário. “A pessoa
depois de pagar tanto, precisa ter dignidade”.
Para garantir a
aplicabilidade da Lei, o vereador Antônio de Miranda apresentou emenda ao
projeto indicando penalidades caso as instituições bancárias não a cumpram.
“Para cada infração apurada, os bancos pagarão multa de 10 Ufps (Unidade Fiscal
Padrão). É um valor punitivo”.
O presidente da Câmara,
Alexandre Campos, sugeriu dar publicidade à lei, com placas informativas a
serem colocadas nos bancos. O projeto
segue para sanção do prefeito.
