Nova Lei se adequa Í Legislação Federal e
atende Í necessidade do crescimento populacional e tecnológico.
Foi
aprovado nessa segunda-feira, 30 de junho, pela Câmara Municipal de Itaúna, um
Projeto de Lei que estabelece regras para instalação de antenas receptoras de
sinal telefônico na cidade.
Após
grande análise os vereadores aprovaram esse projeto que vai permitir melhorias
no sinal de telefonia em Itaúna. O projeto, de autoria do Executivo, faz
adequações da Lei Municipal relacionada Í instalação de Estações de
Rádio Base, destinadas Í operação de serviços de telecomunicações.
Os
vereadores relataram problemas que tem sido enfrentados pela comunidade itaunense
em relação ao sinal de celular, por falta de investimentos das operadoras. Eles
esperam que a aprovação desse projeto resolva essas questões. Pois a partir de
agora as empresas de telefonia poderão ampliar o número de antenas instaladas
na cidade e assim ofertar um melhor serviço, o que é esperado pelos
legisladores. Além disso é esperado que os serviços sejam melhorados e não ocorram
problemas com o sinal de celulares como nos meses anteriores, o que depende
exclusivamente das operadoras de telefonia móvel.
Emendas
O projeto
foi aprovado com 06 Emendas sugeridas pelos vereadores Francis Saldanha e
Hudson Bernardes. Dentre as sugestões das Emendas está que a instalação de
Estações de Rádio Base em condomínios, edifícios, vilas e ruas sem saída dependerá da anuência
dos condôminos ou proprietários. Uma
outra Emenda define que ao instalar equipamentos a que se refere esta lei,
deverá ser observada a distância mínima de 30 metros entre o local da
instalação de torres e as residências ou demais edificações. Além disso foi
incluída uma outra modificação no projeto através de Emenda, onde fica definido
que todos os equipamentos que compõem a Estação Rádio Base deverão receber
tratamento antivibratório e acústico quando necessário, para que, no receptor,
o ruído não ultrapasse os limites máximos permitidos para cada categoria de
uso. A distância mínima entre hospitais e postos de saúde deverá ser de 100
metros.
A votação
desse e de outros projetos pela Câmara é feita a partir da análise e busca por
esclarecimentos, havendo como influência o interesse coletivo, através de um
trabalho independente. Em relação Í radioatividade o vereador Francis informou
ter procurado detalhes relacionados Í questão da radioatividade junto a
profissionais da área, constatando que existem linhas de pensamentos
divergentes relacionadas ao assunto. Após pesquisas o vereador Hudson Bernardes
constatou existirem jurisprudências distintas relacionadas ao tema.
