Projetos aprovados- durante a reunião
plenária do dia 22 de outubro os vereadores discutiram e aprovaram por
unanimidade o Projeto de Nº 03/2013, de autoria do vereador Leo Bala, que
proíbe a contratação pela Administração Municipal, de servidores e prestadores
de serviços que possuam condenação por atos ilícitos. Foi aprovado ainda o
Projeto de Nº 89/2013 que revoga a Lei autorizativa de concessão de uso de
imóvel público Í empresa Prisma Metais, devido ao local ser considerado como
Área de Preservação Permanente.
PPAG- o vereadores
aprovaram o PPAG- Plano Plurianual de Ação
Governamental, com a previsão de ações que se planeja executar nos próximos 4
anos em benefício da cidade. Das 32 emendas sugeridas pelos vereadores, foram
aceitas e aprovadas 22, trazendo sugestões de mudanças a esse plano. Essas
sugestões visam melhorias em áreas como: saúde, assistência social, urbanização,
segurança, transporte e cultura. Algumas sugestões dos vereadores estão ligadas
Í construção de um terminal rodoviário, incentivo Í leitura e manutenção de
parques ambientais. O combate Í criminalidade também foi proposto pelos
vereadores através da execução de programas com integração das secretarias
municipais. E foi sugerida ainda a implantação da UPA - Unidade de Pronto
Atendimento e o fortalecimento de políticas de saúde aos idosos, crianças e
pessoas com deficiência. Outra sugestão dos vereadores, feita através das
Emendas é de implantação do Terminal Central Intermunicipal, concentrando o
fluxo do transporte coletivo urbano e rural e foi sugerida também, além de
outros benefícios, a implantação do bolsa atleta, como incentivo ao esporte. Vários
outros benefícios Í população foram sugeridos pelos vereadores através das
emendas.
Iluminação Pública- o servidor da
Prefeitura Giovane Vilela participou da reunião plenária do dia 22 de outubro,
convocado pela Câmara, devido Í s diversas reclamações de vereadores sobre a
iluminação pública na cidade. Giovane informou a respeito de diversos serviços
que estão sendo feitos e ressaltou que o setor tem trabalhado vários projetos,
que inclusive tem buscado reduzir gastos nesse setor. Os vereadores fizeram
diversos questionamentos ao Assessor Giovane que se dispôs a buscar atender a
todos os pedidos feitos por eles e a comunidade.
Nova Rodoviária- o vereador Maurício
Aguiar solicitou Í Prefeitura que seja construída uma nova rodoviária na
cidade. Maurício lembrou o quanto o terminal usado hoje é ultrapassado e
ressaltou que uma nova construção vai trazer mais segurança e confortou aos
usuários e colaboradores, permitindo inclusive uma melhor imagem que contribua
com o desenvolvimento da cidade. O pedido do vereador Maurício foi apoiado
pelos demais edis. (foto)
Guarda Municipal - o vereador Hudson
lembrou a necessidade de ser municipalizado o trânsito em Itaúna para que seja
criada a Guarda Municipal. Ele sugeriu que sejam convidados profissionais
técnicos da área de segurança pública para esclarecer e discutir aos vereadores
e Í comunidade sobre o projeto que visa a criação desse serviço, podendo ser
votado de forma mais segura.
Secretária de Saúde será convocada para reunião com vereadores-o vereador Hudson Bernardes solicitou
que seja convocada a Secretária Municipal de Saúde Ângela Amaral a comparecer
ao plenário da Câmara, para debater com os vereadores, no Grade Expediente,
sobre a instalação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município e sobre
a regionalização do Samu. Ficou definido que o Grande Expediente da reunião do
próximo dia 05 será suprimido para que a Secretária seja ouvida.
Dia do Servidor
Público- O vereador Adão Batista parabenizou os servidores públicos pelo dia
dedicado a eles. Ele discordou do fato da Prefeitura antecipar o pagamento do
13º salário para os servidores e defendeu o pagamento na época convencional.
Adão cobrou a elaboração do plano de cargos e salários e outros benefícios para
essa classe. O vereador Francis Saldanha cobrou atendimento aos servidores
aposentados com plano de saúde.
Férias- prêmio- O vereador Hudson Bernardes solicitou
que o Executivo apresente projeto de lei alterando a Lei 2584/91, a fim de
alterar as regras para concessão do benefício das férias-prêmio. A ideia é que
a concessão do benefício seja feita ao servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo e função pública, com duração de três meses a cada cinco anos de
efetivo exercício das atividades no serviço público em Itaúna. Todos os
vereadores apoiaram a sugestão.
Falta d'água- o vereador Maurício
Aguiar comentou a respeito da reclamação de falta d`água, feita por moradores
de diversas regiões na cidade. Segundo Maurício os moradores reclamam também da
falta de comunicação do Saae do corte no abastecimento. Ele citou bairros como
o Morro do Sol e Santa Edwiges de onde tem vindo algumas reclamações.
Aumento nas
passagens- o vereador Hudson Bernardes reconheceu e a postura dos vereadores Hélio
Machado e Adão Batista por discordar do aumento de passagens sugerido em
reunião junto a servidores da Prefeitura. Os vereadores discordaram do pedido
de aumento inclusive devido ao andamento da CPI que investiga o transporte
público na cidade. O vereador Nilzon Borges informou que já havia a definição
de que o aumento não ocorreria esse ano e que a análise da planilha foi apenas
para a apresentação do que seria o aumento se ele ocorresse.
Transporte escolar- O vereador Antônio
Da Lua cobrou do Executivo o envio Í Câmara de projeto, indicado por ele, que
trata do transporte escolar. Ele ressaltou a necessidade de votação desse
projeto ainda esse ano de forma a garantir mais segurança aos usuários na volta
Í s aulas de 2014.
Trabalho legal- o presidente Alex
Artur informou a respeito de manifestações do Ministério Público sobre o
arquivamento de duas ações movidas contra a Câmara Municipal de Itaúna por não
terem sido identificadas irregularidades. Uma das ações se refere Í contratação
de serviços terceirizados de faxina e vigilância e a outra é relacionada ao
processo para contratação de agência de publicidade, onde o Ministério Público
manifestou que não foram adotadas medidas para invalidação do processo e não
foi demonstrada violação aos princípios da Administração Pública e nem dano ao
patrimônio público. O presidente ressaltou o trabalho que tem sido feito dentro
da legalidade e lembrou que as denúncias foram infundadas e a justiça foi feita.
Indicações
O vereador Adão Batista solicitou que
seja feito o término do calçamento do último quarteirão da rua Caxambu, bairro Morada
Nova e também calçamento paralelo Í linha férrea entre a rua Santos Dummont e a
rua Zulmira Alves Abreu.
O vereador Antônio Da Lua solicitou
asfaltamento das ruas São Vicente e Antônio do Bá, bairro Santo Antônio.
O vereador Joel Márcio solicitou a instalação
de três postes de iluminação pública na rua principal da comunidade rural de
Angu Seco.
O vereador Leo Bala solicitou a
instalação de caixa d’água na comunidade rural do Mato Grosso e também a
transformação da Praça João Nogueira Faria, centro, em rotatória.
O vereador Lucimar Nunes solicitou a
instalação de cobertura na lateral do prédio da capela velório de Santanense e
também a construção de meio-fio e passeio na esquina das ruas Tarcísio Ribeiro
e Leopoldina Corrêa, bairro Santanense.
O vereador Marcinho Hakuna solicitou a
instalação de bueiros na rua Davi Bernardes no bairro Veredas.
