Câmara aprova parcelamento de ITBI
A Câmara Municipal de Itaúna aprovou o
parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O imposto poderá ser parcelado em até
10 vezes, com acréscimo de juros, e desde que as parcelas tenham valor mínimo
de duas Unidades de Referência Fiscais (Ufir). Porém,
a certidão de quitação de ITBI só será emitida após o
pagamento integral do imposto, com isto as transferências de imóveis ficam
atreladas a quitação do tributo. O projeto da vereadora Otacília Barbosa (PV)
sugeria a divisão dos valores em até 36 parcelas, mas foi aprovado pelos
parlamentares com a emenda do vereador Alexandre Campos (PMDB) limitando o
pagamento em até 10 parcelas.
