No início da reunião plenária de 10 de dezembro de 2013 foi feito um
momento de silêncio em homenagem ao ex-vereador senhor Levindo Mariano
Ferreira, falecido na última sexta-feira. Levindo foi vereador no período de 01/01/1997
a 31/12/2000.
Orçamento
Municipal- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei
Ordinária Nº 82/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaúna para 2014. Os vereadores indicaram 37 emendas, sendo uma retirada, duas
rejeitadas 34 aprovadas (14 aditivas e 20 modificativas). Essas emendas foram
feitas com muitas sugestões de melhorias, como: instalação de postos de coleta
de sangue, reforma na rodoviária, recursos financeiros para entidades beneficentes,
incentivo ao esporte, recursos para saúde, acessibilidade, melhorias para a
educação através da reforma em escolas e obras de infraestrutura em várias vias
da cidade.
Voto
Secreto- foi proposto pelo vereador Marcinho Hakuna o
estabelecimento do Voto Aberto na Câmara de Vereadores de Itaúna, abolindo o
Voto Secreto. A sugestão foi feita através da Proposta de Emenda Í Lei Orgânica
Nº 05/2013. Marcinho lembrou que a proposta gera maior transparência,
moralidade e lisura aos atos dos vereadores. Ele ressaltou ainda que esse
projeto vai de encontro Í s expectativas da população itaunense, para que tenha
maior ciência das ações de seus representantes.
O vereador Leo Bala
ressaltou que esse projeto mostra quem é quem e dá maior moralidade ao
Legislativo. O vereador Maurício Aguiar classificou como covardia o voto
secreto e salientou a alegria de ver esse projeto sendo votado, com abertura de
novas portas para a Democracia. Para o vereador Giordane Alberto a
transparência da Câmara é imprescindível. Para o vereador Nilzon Borges o que
muda no voto é a justificativa, independentemente de ser secreto ou não. O
vereador Hudson Bernardes lembrou ser essa uma adequação Í Legislação Federal.
Para o vereador Francis Saldanha a votação deve seguir sempre a sua consciência
de cada vereador. O vereador Adão Batista lembrou que a população e os vereadores
precisam saber em que o Legislativo vota. Para o Presidente Alex Artur o
projeto é uma forma de dar maior transparência ao trabalho legislativo. O
projeto, em primeira votação, foi aprovado unanimemente. Os vereadores aprovaram ainda, em primeira
votação, o Projeto de Resolução Nº 23/2013, que abole o voto secreto na Câmara
Municipal de Itaúna.
Homenagem-
os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária Nº 106/2013,
de autoria do vereador Joel Márcio, que denomina logradouro público a Praça
Marquinho Viana, no bairro Morada Nova. Joel lembrou que o homenageado atuou
efetivamente, principalmente no bairro Morada Nova, onde ajudou muitas pessoas,
inclusive na construção de residências. Para o proponente é mais do que justo
perpetuar o nome do senhor José Marcos da Fonseca, com a denominação da praça
central do bairro Morada Nova, que deve também receber uma academia ao ar
livre. O vice-presidente Gil Máximo ressaltou a necessidade de dar honra a quem
honra e parabenizou a iniciativa. O vereador Nilzon Borges lembrou ter trabalhado
junto ao homenageado, que foi um servidor e um homem exemplar. O vereador
Antônio Da Lua falou dos muitos anos de convivência com o homenageado. Para o
vereador Édio Gonçalves o bom humor era marca registrada do Marquinho Viana. Os
vereadores Giordane Alberto e Alex Artur parabenizaram a iniciativa. A esposa do
homenageado Tânia Mara Gonçalves Fonseca e a filha Karine acompanharam a
votação. (foto)
Tonico
Alegre- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei
Ordinária Nº 107/2013, que denomina logradouro público a Rua Tonico Alegre. O
vereador Édio Gonçalves lembrou que o homenageado sempre ajudava as pessoas em
momentos difíceis, como no caso de falecimento. O vereador Nilzon Borges
lembrou do trabalho social feito em Itaúna pelo Sr. Tonico. O vereador Francis Saldanha
citou ter sido o senhor Tonico o primeiro modelador de Itaúna, na área de
fundição, vindo depois a trabalhar com funerária, sendo um homem comunicativo e
exemplar. A filha do homenageado Tânia Mara Gonçalves Fonseca e a neta Karine
acompanharam a votação. (foto)
Guarda
Municipal- os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de
Lei Complementar Substitutivo Nº 11/2013, que institui a Guarda Municipal de
Itaúna. Foram sugeridas pelo vereador Hudson Bernardes 07 emendas ao projeto,
sendo 06 aditivas e uma modificativa. Uma delas limita aos 35 anos a idade para
participar do processo de seleção de agentes da Guarda. Uma Subemenda de
Plenário, de autoria do vereador Nilzon Borges, alterou esse limite de idade
para 40 anos. Os vereadores ressaltaram a importância da Guarda Municipal para
a cidade. Hudson Bernardes lembrou que as emendas foram feitas a partir de
estudos e da participação de membros da Guarda Municipal de Nova Lima em
Reunião Plenária para esclarecimentos. Ele ressaltou que essas emendas visam
aperfeiçoar o projeto sugerido. O vereador Gleisinho sugeriu que a Guarda
Municipal possa fazer a segurança do Parque Socioambiental Sindimei. O vereador
Nilzon Borges e a vereadora Palmira Feliciano falaram da importância das
emendas propostas. Palmira reforçou a necessidade da Guarda desenvolver o
trabalho em escolas municipais periféricas.
Associação
BS Competições- os vereadores aprovaram o Projeto de
Lei Ordinária Nº 103/2013, de autoria do vice-presidente Gil Máximo, que
declara de utilidade pública a Associação BS Competições. Fundada em junho de
2012, a associação visa captar recursos para disseminar o esporte a motor
(cart) em Minas Gerais. O Presidente Alex Artur salientou o trabalho da Câmara
para fortalecimento do esporte. O presidente da BS Competições, Breno Freitas
Cerqueira Lima, acompanhou a votação do projeto. (foto)
Recursos
para Força e Luz- foi aprovado pelos vereadores o
Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2013, que autoriza ao Executivo o repasse de recursos
financeiros Í Associação de Recuperação de Dependência Química Força de Luz. O
vereador Antônio Da Lua informou ter visitado a entidade e verificado a
necessidade de providenciar esse recurso. O vereador Marcinho Hakuna alertou ser
necessário haver maior fiscalização da Secretaria de Assistência Social, de
modo a destinar benefícios como esse Í s entidades que realmente atendem e recuperam,
sem ter o dinheiro como prioridade. O vereador Maurício Aguiar lembrou ter tentado
ajudar uma entidade de recuperação e se viu enganado no processo. Para o vereador
Nilzon Borges é preciso dar esse apoio. A vereadora Palmira Feliciano lembrou a
necessidade de maior acolhimento de crianças, para que não sejam os próximos
dependentes químicos e criminosos. O vice-presidente Gil Máximo lembrou da
dificuldade de trabalho com dependentes químicos por falta de aceitação da
comunidade ele ressaltou o trabalho social dessas entidades de recuperação.
Agraciamento-
o presidente Alex Artur cumprimentou a Dra. Elisa Tarabal Coutinho de Freitas,
agraciada na última quinta-feira, no Fórum de Itaúna, com a Medalha
“Desembargador Hélio Costa”. Ele lembrou que a homenagem foi feita a partir de
indicação de uma Comissão, da qual fazia parte e frisou o trabalho social
desenvolvido pela homenageada em nossa cidade. (foto)
Creche-
O Presidente Alex Artur lembrou a retomada das obras da creche no bairro
Aeroporto. Ele frisou que a empresa ganhadora da licitação para execução do
serviço é de Itaúna, o que vai permitir maior geração de emprego e renda na
cidade. Para ele isso gera também maior possibilidade de fiscalização. Alex
citou a luta dele, do ex-vereador Anselmo Fabiano e de outros para essa conquista.
Ele parabenizou a Secretária de Educação e a Atual administração pelo benefício
em prol das famílias da região e ressaltou esperar a inauguração no prazo de
seis meses.
Bicicletas
motorizadas- o vereador Joel Márcio alertou para a
quantidade de reclamações em relação aos usuários de bicicletas motorizadas.
Muitos cidadãos acionam a Polícia, que não tem como agir devido Í falta de amparo
legal. Ele lembrou que a Resolução Nº 168/2004 do Contran prevê o uso desses
veículos apenas por maiores de idade, além de exigir o atendimento a outras condições,
como emplacamento dos veículos. Joel alertou o uso desses veículos para o
transporte de drogas e cobrou que o Executivo envie Í Câmara o projeto sugerido
pelo vereador Antônio Da Lua, que regulariza essa situação. O vereador Francis
Saldanha cobrou fiscalização nas oficinas montadoras dessas bicicletas, o que
segundo ele, seria uma forma de coibir a produção irregular desses veículos.
Outros
detalhes da reunião plenária:
Os vereadores
aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária Nº 99/2013, que
institui a Operação Urbana Consorciada. O vereador Adão Batista se absteve de
votar nesse projeto, como na primeira votação.
O vereador Maurício
Aguiar apresentou para votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 97/2013, que
dispõe sobre o monitoramento, por câmeras de vídeo, em eventos realizados em
Itaúna. Houve pedido de vistas no projeto, do vereador Leo Bala. Pedido
aprovado.
Foi apresentada aos
vereadores uma Proposta de acordo coletivo do Sindserv, com a sugestão de
reajuste salarial de 17,32% para os servidores públicos de Itaúna. O vereador
Adão Batista lembrou ter cobrado ação do Sindicato para o reajuste salarial e
considerou baixo esse percentual devido Í s perdas salariais ocorridas no últimos
anos.
O vereador Francis
Saldanha lembrou a comemoração do Dia do Engenheiro, nesse 11 de dezembro. Ele
cobrou maior união dessa classe.
O vereador Giodane
Alberto agradeceu homenagem recebida por ele feita no Troféu Evidência.
O vereador Francis
Saldanha repudiou a violência que tem sido registrada nos estádios de futebol.
O vereador Leo Bala
criticou a ação de alunos em frente Í Escola Estadual Gonçalves de Melo, que
destruíam livros e cadernos no encerramento das aulas, causando grande sujeira
na cidade. Ele lembrou da necessidade dos cidadãos se comprometerem e terem
maior respeito com a cidade.
O vereador Francis
Saldanha lembrou as mudanças cidadãs feitas pelo líder nato Nelson Mandela. Ele
questionou em quem nossa juventude atual se espelha hoje e classificou como
vergonha o ato em frente Í Escola Estadual Gonçalves de Melo, que demonstra a
liderança negativa dos jovens.
O vereador Nilzon
Borges lembrou dos bons resultados obtidos nesse ano através da parceria entre
a Câmara e Prefeitura. Ele parabenizou a equipe do Executivo e os vereadores.
Na próxima quinta-feira
(12/12), Í s 14 horas será realizada uma reunião plenária da Câmara Municipal de
Itaúna. Essa é uma antecipação da reunião de 24/12.
Para a próxima terça-feira,
o Secretário de Assistência Social Raimundo Bernardes deverá ser convocado para
participar da reunião plenária. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre o
processo de sorteio de casas populares.
Na quinta-feira, 12/12,
Í s 17H será realizada a Audiência Pública para discutir sobre acessibilidade e
vagas de estacionamento de veículos para idosos e pessoas com deficiência.
Informações
O vereador Marcinho
Hakuna solicitou informações, sobre os vencimentos, área de atuação e datas de
nomeação dos colaboradores comissionados que atuam na Prefeitura Municipal.
O vereador Antônio Da
Lua solicitou detalhes sobre a situação do pedido de alvará para instalação de
antenas de telefonia no Município, pela empresa Cell Site Solutions.
Foi solicitada pelo
vereador Hudson Bernardes cópia autenticada do documento original da Lei
Complementar nº 49/2008 (Plano Diretor), onde conste a devida assinatura do
então Prefeito responsável pela sanção da referida lei.
A vereadora Palmira
Feliciano solicitou informações sobre o custo, para o Município, do tratamento
de cada paciente diagnosticado com dengue em 2013, informando a quantidade
desses pacientes.
Indicações
de melhorias para a cidade
O vereador Adão Batista
solicitou que seja feito asfaltamento das ruas Eduardo de Morais, Cícero
Franco, Cândido Perilo, José Herculano, Aristides Moreira, Nonô Ventura,
Benjamim Cabanelas, Hermínio Gonçalves e Pedro Soares, no bairro de Lourdes.
O vereador Antônio Da
Lua solicitou limpeza na Av. Tirézio Geraldo Gomes, bairro Santa Edwiges.
O vereador Hélio Machado
solicitou a operação tapa-buracos nas ruas Gioconda Corradi, Juquita Carvalho,
Dona Neca e Silviano Brandão, no bairro Cerqueira Lima.
O vereador Joel Márcio solicitou
que seja feito o patrolamento urgente das estradas da zona rural de Coelhos e também
a drenagem, pavimentação e iluminação na rua paralela Í MG-431, que dá acesso
ao bairro Veredas, próximo Í rua Davi Bernardes.
O vereador Marcinho
Hakuna solicitou que seja feita a capina e poda de árvores ao longo da Av.
Tirézio Geraldo Gomes, no bairro Santa Edwiges. Ele solicitou ainda a manutenção
e desentupimento de bueiro localizado na rua Zezé Lima, esquina com rua Josias
Machado, no Centro e a substituição de lâmpadas de iluminação pública em postes
da rua Vandeir Nogueira e adjacências, no bairro Chácara do Quitão.
