Câmara aprova
descontos para pagamento de impostos atrasados
O projeto de número 108/2018, encaminhado Í Câmara pelo
Executivo Municipal, propõe descontos nas cobranças de multas e juros
incidentes sobre impostos municipais em atraso, até o ano de 2017. O desconto,
conforme a proposta, aprovada pela Câmara*, será concedido Í s negociações e/ou
pagamentos realizados até o dia 21 de Dezembro deste ano. Para pagamentos Í
vista, serão concedidos descontos de 95% sobre os juros e multas incidentes
sobre o débito. Para pagamento em duas parcelas o desconto é de 80%; para quatro
parcelas, 70%; de cinco a 12 parcelas o desconto será de 60%; de 13 a 18
parcelas, desconto de 50%; e para parcelamento de 19 a 24 prestações, o
desconto será de 40% sobre juros e multas. O prazo para a negociação, que se
encerra em 21 de Dezembro foi considerado muito curto pelos vereadores que
sugeriram que o Executivo estendesse por mais 30 a 60 dias, permitindo assim,
que um maior número de pessoas possa aproveitar a oportunidade para quitar seus
débitos com o Município.
*Ausência previamente justificada dos edis: Gláucia Santiago,
Iago Souza e Hudson Bernardes.
