De autoria da vereadora
Márcia Cristina, com emenda aditiva do presidente Alexandre Campos, o Projeto prevê,
dentre outras ações, a modernização dos avisos de segurança para passagem de
locomotivas, suas composições ou outros veículos ferroviários, no percurso do
centro urbano e bairros, especialmente nas passagens de nível com cruzamento ou
compartilhamento com vias públicas e estradas, através da utilização de
sensores digitais de presença, cancelas automatizadas, sinalização pictográfica
com painéis de LED (diodo emissor de luz) e demais dispositivos de alerta e
segurança aos transeuntes de via não ferroviária, com prioridade para avisos
visuais luminosos e bloqueios físicos automáticos, que diminuam os impactos
sonoros do tráfego de composições ferroviárias nos centros urbanos das cidades.
Além da modernização, o Projeto visa evitar acidentes de trânsito e assegurar o respeito ao silêncio
noturno a que tem direito todo cidadão residente ou domiciliado nos centros
urbanos da cidade de Itaúna proibindo a emissão sonora de buzinas por
locomotivas e outros veículos ferroviários, quando em percurso no centro e
bairros da cidade, no período das 20 (vinte) horas às 6 (seis) horas, permitida
na hipótese de urgência ou emergência. O não cumprimento da norma resultará em
multa correspondente a 10 UFP municipais, que gira atualmente em torno de
960,00 (novecentos e sessenta reais).
