Veja alguns assuntos discutidos na 40ª Reunião Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Itaúna
CPI- foi solicitada pelos membros da Comissão e
aprovada pelos vereadores a prorrogação por mais 45 dias para conclusão dos
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Itaúna. A
justificativa da prorrogação é a recente contratação de consultoria técnica
especializada para a análise das planilhas requisitadas ao Poder Público e
Concessionária de Serviço Público, além de outros documentos.
A CPI visa investigar e apurar possíveis irregularidades pertinentes aos
reajustes, autorizados pela Administração local, das tarifas cobradas aos
usuário do serviço de transporte público em Itaúna. Os aumentos se referem aos
anos de 2010, 2011, 2012. A análise será também da planilha apresentada para
possível reajuste a ser cobrado em 2013, e da qualidade dos serviços prestados
pela Concessionária. A legalidade dos contratos firmados entre a Concessionária
e a Administração local e a composição das tarifas cobradas do usuário do serviço
de transporte público também são alvos dessa investigação.
O Presidente Alex Artur lembrou do apoio que tem sido
dado pela Câmara para o desenvolvimento
dos trabalhos da CPI e disse acreditar muito no trabalho que tem sido feito pelos vereadores, trazendo uma
resposta Í comunidade.
Colégio Sant`Ana- foi aprovado pelos vereadores o Processo de Moção
15/2013, de autoria do vereador Francis
Saldanha, que concede Moção de Aplausos
ao Colégio Sant`Ana, pelos 70 anos de trabalhos realizados na área de educação
no Município de Itaúna. O vereador Francis classificou como indiscutível
o trabalho desenvolvido pelo Colégio Sant`Ana
em Itaúna, sendo mais do que
merecida a homenagem Í direção, fundação e educadores. Os vereadores Nilzon
Borges e Maurício Aguiar ressaltaram a importância desse colégio para a cidade.
O presidente Alex Artur parabenizou a iniciativa e lembrou a necessidade de se investir mais em educação, de modo a
gastar menos com segurança.
Guarda Municipal- a
reunião plenária desse dia 12 de
novembro contou com a presença do senhor Francisco Lourenço Blanco, diretor de
Defesa Social e Comandante da Guarda Municipal de Nova Lima-MG, que foi convidado pelo vereador Hudson Bernardes.
Esteve presente ainda o senhor Euro Magalhães, Coronel reformado da Polícia Militar, consultor em segurança
pública e privada e o Tenente Alexandro, representante da Polícia Militar de Itaúna. Outros convidados
participaram da reunião com finalidade específica de discutir a respeito da
implantação da Guarda Municipal em Itaúna, por meio de projeto atualmente em
análise pelos vereadores. (foto)
Os senhores Francisco e Euro discursaram sobre os desafios e benefícios
desse serviço para a comunidade, quando são feitos, em parceria com a PM,
atividades como apoio Í Defesa Civil, desenvolvimento de palestras
educativas, atendimento Í s ocorrências de trânsito, monitoramentos, segurança
de eventos, apoio Í s Secretarias Municipais e outras atividades como trabalhos
administrativos. Foi destacado o reflexo
do serviço na diminuição dos crimes
e no compromisso com a qualidade
de vida do cidadão, sendo a segurança pública apenas um do itens a serem
atendidos pela Guarda. O serviço foi definido como um recurso
humano de aproximação com a comunidade de forma a diminuir os crimes, a exemplo
do Proerd.
Foram feitas por agentes, demonstrações a respeito do trabalho da
Guarda. (foto)
Os vereadores fizeram diversos
questionamentos que foram respondidos pelos convidados.
O vereador Marcinho Hakuna
lembrou que na cidade de Nova Lima a arrecadação é maior do que na cidade de
Itaúna. Questionou ainda sobre o
uso de armas pelos agentes. Foi explicado
pelos convidados que o ideal é colocar o agente na rua de forma que ele
gere segurança e também esteja
seguro e que o porte de armas depende
de legislação federal, sendo a arma de fogo desnecessária. No caso de segurança
em escolas um dos objetivos é gerar uma maior proximidade com as crianças, o
que seria dificultado com o uso de armas. Foi
deixado claro que as ações específicas
de cada município destinadas Í Guarda Municipal serão definitivas para o
uso ou não de armas.
O vereador Adão questionou sobre
a preparação dos profissionais que atuam na Guarda Municipal. Foi esclarecido
pelo senhor Euro sobre os três meses de formação.
O vereador Hudson Bernardes
questionou sobre a
municipalização do trânsito e criação da
corregedoria do setor. Foi explicado que se isso não precisa ocorrer simultaneamente Í criação da Guarda, mas as duas questões podem ser tratadas após a
criação e elaboração do regimento, quando poderão ser feitos também convênios
com Departamentos de Trânsito.
O Tenente Alexandro comentou
sobre a caminhada árdua para conseguir esse recurso de implantação da Guarda
Municipal em Itaúna, que é certeza de qualidade de vida e segurança para a
população. Ele ressaltou o apoio, incentivo e esforço da PM para que essa
parceria seja implantada em nossa cidade, o que vai beneficiar muito a
comunidade.
O vereador
Nilzon Borges ressaltou a importância dessa troca de experiências e a utilidade
do projeto que está sendo analisado para ser montada a Guarda Municipal. Ele e a vereadora Palmira Feliciano lembraram que o projeto foi elaborado com
base em diversos estudos e visitas feitos.
O Presidente Alex Artur agradeceu a participação dos convidados nessa
reunião e manifestou desejo de que o serviço seja implantado e traga maior
segurança ao povo.
O vereador Hudson Bernardes classificou como muito significativa a
participação dos convidados nessa reunião mediante a importância do assunto.
Ele defende a implantação do serviço, a exemplo de outras cidades e dentro da
realidade financeira de Itaúna.
Participação Popular- a cidadã Daniela Maria dos Santos utilizou o
espaço da Participação Popular para discursar a respeito de diversos assuntos.
Ela cobrou ações da Secretaria de Urbanismo
e Meio Ambiente para conscientização sobre coleta de lixo e também cobrou maior zelo pela praça do
bairro de Garcias e melhor sinalização em vários pontos do bairro. Daniela agradeceu melhorias feitas
no Estádio Garcião. (foto)
EPI- o vereador Adão Batista cobrou o fornecimento adequado de equipamentos de
proteção individual aos
servidores da Prefeitura. Ele disse
ter questionado isso aos técnicos de segurança, que alegaram
não serem atendidos pela Prefeitura.
Feira de cultura- no dia 14 de novembro, de 8H Í s 10H30 da
manhã, será realizada na Escola Gilka Drumond uma feira de cultura. O vereador
Hudson Bernardes convidou toda a comunidade a estar presente nesse evento.
Repúdio em favor das Apaes- o vereador Leo Bala apresentou para leitura
um Projeto que visa emitir uma Moção de Repúdio contra o relatório da PLC
103/2012, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional,
assinado pelo Senador José Pimentel (PT-CE), que altera a meta de nº 4, onde
determina a universalização do ensino de alunos com transtornos globais e
mentais. A proposta prevê o fim das Escolas Especiais como as Apaes. A ideia é
que o aluno com qualquer tipo de deficiência mental, ou transtorno global
mental, deve ser matriculados na rede regular de ensino. A proposta de repúdio
se deve pelo fato de que o sistema atual de educação não está preparado para
receber e formar adequadamente essas pessoas e que a estrutura das Apaes é
muito mais ampla para essa formação.
O vereador Maurício Aguiar
parabenizou a iniciativa e ressaltou que o que precisa acabar no país é a
corrupção. Ele frisou a importância do trabalho das Apaes. O vereador
Gleisinho parabenizou a nova diretoria da Apae Itaúna, eleita no dia 12 de
novembro. Gleisinho disse esperar que a nova formação da equipe consiga reerguer
a instituição. O vereador Édio Gonçalves lembrou o expressivo apoio dado Í
chapa única eleita. Ele lembrou que o período turbulento agora vai dar espaço Í s boas novidades pela entidade estar em
boas mãos.
Posto de Saúde- foi anunciado pelo vereador Giordane Alberto a instalação de um Posto de Saúde no bairro Vila Tavares. Segundo o Secretário da Mesa, a Secretária de Saúde Ângela Amaral informou a previsão de funcionamento desse serviço dentro de, em média, 03 meses, o que vai trazer mais comodidade e saúde para a população.
Governo Itinerante- o vereador Giordane Alberto parabenizou
a realização da última edição do Governo Itinerante na região do bairro Irmãos Auler. Ele ressaltou a importância dos
serviços executados e outros que ainda continuam sendo feitos.
Respostas- o presidente Alex Artur cobrou
respostas da atual Administração em relação a vários pedidos feitos pelos
vereadores. Ele cobrou a construção de
passeios na praça de Esportes de Garcias. Ele lembrou ter enviado ao Prefeito um ofício, assinado
pelos demais vereadores, cobrando a colocação de redutores de velocidade
em vários pontos da cidade, questão que
vem sendo cobrada por vários empresários e pela população de modo a gerar maior
segurança, mas não foi ainda atendida pela Prefeitura.
Alex lembrou obra feita na Av. Albino Santos em Garcias, através de
Emenda Parlamentar conseguida por ele e o vereador Anselmo Fabiano. Ele lembrou
que, em contrapartida, haveria investimento da Prefeitura para asfaltamento da
rua José Viana da Fonseca, que liga os bairros Garcias e São Geraldo e também
de um trecho da rua Cândido Bernardes, o que ainda não ocorreu.
Bullying- o cidadão Natanael Cândido dos Santos usou o
espaço da Tribuna Livre para reclamar de bullying que tem sofrido por ser
deficiente físico e não conseguir emprego. Ele pediu ajuda para resolver a
situação. (foto)
Indicações
O vereador Adão Batista solicitou que sejam tapados 3 buracos na rua
Inácio Luiz de Souza, bairro Itaunense e também a capina das ruas do bairro
Chácara do Quitão, principalmente a rua Vandeir Nogueira. Adão solicitou ainda
reparo no asfalto danificado em frente ao nº 398 da rua Divinópolis, no bairro
Morro do Sol.
O vereador Antônio Da Lua solicitou que seja construída uma rotatória
elevada no cruzamento das ruas Safira, Topázio e Av. Platina, no bairro Padre
Eustáquio. Solicitou ainda trancamento dos portões do Centro Comunitário do
bairro Jadir Marinho e desentupimento do bueiro da rua Chiquinho Alves, em
frente ao nº 71, no bairro Itaunense, com fixação da tampa do mesmo. Da lua
sugeriu intervenção na rua José Antônio da Fonseca, em frente ao nº 298, no
bairro Itaunense, devido Í existência de uma cratera no local e pediu a colocação
de proteção na manilha de escoamento de água pluvial da rua José Antônio
Fonseca, no bairro Itaunense. Ele sugeriu ainda a intervenção na Av. Manoel da Custódia, ao lado
da Supermac, no bairro São Geraldo, devido a um buraco na calçada e também a operação
tapa-buracos na Av. Tereza Xavier dos Santos, bairro Residencial São Geraldo. O
vereador solicitou também: instalação de tampa no bueiro da rua Augusto Pedro
Alcântara, ao lado do nº 525, bairro Itaunense, intervenção na rua Professora
Maria Linda, no bairro Morada Nova, por causa de uma cratera no local, reforma
dos Centros Comunitários dos bairros Itaunense, Jadir Marinho e São Geraldo,
bem como da comunidade rural de Vista Alegre, intervenção na rua Aurélio
Nazaret, altura do nº 150, no bairro Três Marias, por causa dos buracos ali
existentes, afixação da tampa do bueiro da Av. Manoel da Custódia, em frente ao
nº 1789, bairro São Geraldo e limpeza das ruas do bairro Olímpio Moreira, com
reparos nos bueiros e iluminação pública.
O vereador Giordane Alberto solicitou que seja feito o corte de árvore
na rua Walter Mendes, nº 06, bairro Irmãos Auler, também corte de uma palmeira
na rua Castro Alves, 2011, bairro Irmãos Auler. Solicitou ainda a construção de
um Centro Comunitário no bairro Vila Vilaça e a construção de Posto de Saúde e
Quadra de Futsal no bairro Vila Tavares.
Foi solicitado pelo vereador Gleisinho que seja feita a operação
tapa-buracos na Av. Governador Magalhães, bairro Santanense e o recapeamento na
Rua Sebastião Soares, também no bairro Santanense.
O vereador Lucimar Nunes solicitou a instalação de grades em todas as
bocas de lobo do bairro de Santanense e também a instalação de três postes de
luminárias em volta do Campo do Lobeirão, bairro Residencial Santanense, com
instalação de mesas com bancos no local.
O vereador Marcinho Hakuna solicitou que seja feita a restauração da
faixa de pedestres da Av. São João, esquina com Rua Dr. José Gonçalves e também
a retirada das árvores secas da Av. Lenhita Rodrigues, entre as ruas Mármore e
Turmalina.
O vereador Maurício Aguiar solicitou que seja feito o asfaltamento das
ruas Juscelina de Carvalho e João Moreira de Carvalho. Solicitou ainda a pintura
das passagens elevadas de pedestres da rua Mozart Machado, no bairro de
Lourdes.
O vereador Adão Batista citou um
grande número de ruas onde não tem sido feita a coleta adequada do lixo.
O vereador Édio Gonçalves cobrou maior estruturação do
Departamento de Trânsito. Ele pediu a
execução de obras mais expressivas na cidade, e vez de atender só aos pequenos
pedidos.
